Se pretende candidatar-se a apoios para a criação e/ou desenvolvimento de alojamento turístico em pequena escala, fora da exploração agrícola, pode fazê-lo através da acção 3.1.3 «Desenvolvimento de Actividades Turísticas e de Lazer».
Inserido no neste tipo de alojamento incluem-se as seguintes áreas:
* Turismo de habitação;
* Turismo em espaço rural.
Pode candidatar-se qualquer pessoa singular ou colectiva de direito privado.
Como condições essenciais estipula-se que:
* Os investimentos elegíveis têm que ser de valor igual ou superior a 5 000 € e inferior ou igual a 300 000 €;
* Devem desenvolver-se actividades com produção de bens ou serviços transaccionáveis;
* É obrigatório o cumprimento da legislação aplicável à actividade a desenvolver;
* É necessário dispor de contabilidade organizada;
* O projecto tem que apresentar viabilidade económica;
* Tem que existir capacidade profissional adequada à actividade a desenvolver.
Note que:
* Só são apoiados projectos que se desenvolvam fora das explorações agrícolas.
Despesas elegíveis
* Elaboração de projecto;
* Remodelação e/ou adaptação de instalações;
* Pequenas infra-estruturas de animação;
* Equipamentos;
* Viaturas (quando indispensáveis à execução do projecto);
* Despesas com investimentos imateriais.
Note que:
* Não são elegíveis despesas com a manutenção das instalações e excluem-se os projectos que visem unicamente a aquisição de viaturas (com excepção de casos devidamente justificados).
Os apoios são concedidos sob a forma de subsídio não reembolsável.
Os níveis máximos de apoio são os seguintes:
- Investimento Elegível - até 25 000 euros
Sem criação de posto de trabalho - 40%
Com criação de 1 posto de trabalho - 50%
Com criação de mais que 1 posto de trabalho - 50%
- Investimento Elegível - superior a 25 000 euros
Sem criação de posto de trabalho - 40%
Com criação de 1 posto de trabalho - 50%
Com criação de mais que 1 posto de trabalho - 60%
Veja também: Ficha da acção 3.1.3 - Desenvolvimento de Actividades Turísticas e de Lazer
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