Se pretende candidatar-se a apoios para a criação e/ou desenvolvimento de centros de acolhimento, inseridos na exploração agrícola, pode fazê-lo através da acção 3.1.1 «Diversificação de Actividades na Exploração Agrícola».
Pode candidatar-se qualquer agricultor ou membro do seu agregado familiar.
Como condições essenciais estipula-se que:
* Os investimentos elegíveis têm que ser de valor igual ou superior a 5 000 € e inferiores a 300 000€;
* É obrigatório manter a produção agrícola na exploração;
* Devem diversificar-se as actividades com produção de bens ou serviços transaccionáveis;
* É obrigatório o cumprimento da legislação aplicável à actividade em causa, em matéria de ambiente, higiene e bem estar animal;
* É necessário dispor de contabilidade organizada;
* O projecto tem que apresentar viabilidade económica;
* Tem que existir capacidade profissional adequada à actividade a desenvolver.
Note que:
* É obrigatória a manutenção da produção agrícola na exploração.
Despesas elegíveis
* Elaboração de projecto;
* Remodelação e/ou recuperação de edifícios;
* Pequenas construções;
* Equipamentos;
* Despesas com investimentos imateriais.
Note que:
* Não são elegíveis despesas com a manutenção das instalações.
Os apoios são concedidos sob a forma de subsídio não reembolsável.
Os níveis máximos de apoio são os seguintes:
- Investimento Elegível - até 25 000 euros
Sem criação de posto de trabalho - 40%
Com criação de 1 posto de trabalho - 50%
Com criação de mais que 1 posto de trabalho - 50%
- Investimento Elegível - superior a 25 000 euros
Sem criação de posto de trabalho - 40%
Com criação de 1 posto de trabalho - 50%
Com criação de mais que 1 posto de trabalho - 60%
Veja também: Ficha da acção 3.1.1 - Diversificação de Actividades na Exploração Agrícola
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