O seu browser não é o mais indicado para ver este site porque não suporta Javascript. Actualize-o por favor.
 | Adicionar aos Favoritos
Página Inicial | Legislação | Empreendimentos e Actividade Turistica | Decreto-Lei n.° 186/2015
Filtragem
Empreendimentos Turisticos
Decreto-Lei n.° 186/2015

Publicação: 03-09-2015
Número: DR Nº172

Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de março, que estabelece o regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 108/2009, de 15 de maio, que estabelece as condições de acesso e de exercício da atividade das empresas de animação turística e dos operadores marítimo-turísticos.

Ficheiro Anexo 1
Tam.: 486,99 Kb  |  Formato: PDF
04-12-2019
PTIS - Concurso “Crianças e Jovens: Direito a Direitos” - Prorrogação de Prazo
A DOURO HISTÓRICO através do PTIS - Projeto Transnacional de Inclusão Social, está a lançar o concurso “Crianças e... [+]
01-12-2019
Campanha de Solidariedade UNIR SORRISOS
Conscientes das dificuldades e no que podemos contribuir para tornar melhor a vida das pessoas mais desfavorecidas,... [+]
Mais Notícias [+]
Percursos Pedestres de Sta Marta de Penaguião
A Rede de Percursos Pedestres do Concelho de Santa Marta de Penaguião tem por objectivos principais a promoção da... [+]
Mais Rotas e Circuitos [+]
A carregar... Aguarde por favor
Partida
Destino
Calcular Percurso [+]
 
© 2020 Associação Douro Histórico. Termos de Utilização powered by Glups