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| Registos disponíveis na categoria "Associativismo" |
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| PDF | 203,58 Kb |
Portaria n.º 282/2009
Número: D.R nº 55 | Data: 19-03-2009
Alarga a várias conservatórias a competência para a tramitação do regime especial de constituição imediata de associações
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| PDF | 173,95 Kb |
Portaria n.º 1355/2008
Número: D.R nº 231 | Data: 27-11-2008
Alarga a várias conservatórias a competência para a tramitação do regime especial de constituição imediata de associações |
| Registo(s) 1 a 2 de um total de 2 | Página 1 |
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