Aqui se disponibiliza o acesso à legislação relativa ao licenciamento e classificação de empreendimentos e actividades turísticas, bem como à declaração de utilidade turística e de interesse para o turismo.
|
| Sub-categorias disponíveis |
| Agências de Viagens e Turismo [2 registos] |
| Agentes de Animação Turistica [3 registos] |
| Declaração de Interesse para o Turismo [4 registos] |
| Declaração de Utilidade Turistica [3 registos] |
| Estabelecimentos de Restauração e Bebida [12 registos] |
| Empreendimentos Turisticos [26 registos] |
| Registos disponíveis na categoria "Empreendimentos e Actividade Turistica" |
 |
| PDF | 561,94 Kb |
 |
Declaração de retificação nº49
Número: DR Nº214 | Data: 28-10-2015
Retifica a Portaria n.º 309/2015, de 25 de setembro, dos Ministérios da Economia e do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, que procede à primeira alteração à Portaria n.º 327/2008, de 28 de abril, que aprova o sistema de classificação de estabelecimentos hoteleiros, de aldeamentos turís... |
|
| PDF | 182,2 Kb |
|
Declaração de Rectificação n.° 19/2014
Número: DR Nº 58 | Data: 24-03-2014
Rectifica o Decreto -Lei n.º 15/2014, de 23 de janeiro, o qual procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de Março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 228/2009, de 14 de Setembro, que estabelece o Regime Jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos. |
|
| PDF | 185,06 Kb |
Decreto-Lei n.º 141/2009
Número: D.R nº 114 | Data: 16-06-2009
Estabelece o regime jurídico das instalações desportivas de uso público
|
|
| PDF | 205,8 Kb |
Portaria n.º 1320/2008
Número: D.R nº 223 | Data: 17-11-2008
Estabelece os requisitos específicos de instalação, classificação e funcionamento dos parques de campismo e de caravanismo |
|
| PDF | 205,8 Kb |
Portaria nº 1320/2008
Número: D.R nº 223 | Data: 17-11-2008
Estabelece os requisitos específicos de instalação, classificação e funcionamento dos parques de campismo e de caravanismo. |
| Registo(s) 1 a 5 de um total de 17 | Página 1 2 3 4 [+] |
|
