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| Registos disponíveis na sub-categoria "Empreendimentos Turisticos" |
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| PDF | 195,46 Kb |
Portaria n.º 1087/2010
Número: DR nº 206 | Data: 22-10-2010
Regulamenta o Registo Nacional de Turismo (RNT) e define o âmbito e as suas condições de utilização. |
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| PDF | 297,21 Kb |
Decreto Lei Nº 228/2009
Número: D.R nº 178 | Data: 14-04-2009
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de Março, que aprovou o regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos. |
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| PDF | 161,69 Kb |
Portaria n.º 358/2009
Número: D.R nº 67 | Data: 06-04-2009
Estabelece os requisitos dos equipamentos de uso comum dos empreendimentos turísticos
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| PDF | 207,67 Kb |
Portaria n.º 261/2009
Número: D.R nº 50 | Data: 12-03-2009
Define os critérios e procedimentos para o reconhecimento, pelo Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P. (ICNB, I. P.), de empreendimentos de turismo de natureza
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| PDF | 205,8 Kb |
Portaria n.º 1320/2008
Número: D.R nº 223 | Data: 17-11-2008
Estabelece os requisitos específicos de instalação, classificação e funcionamento dos parques de campismo e de caravanismo. |
| Registo(s) 6 a 10 de um total de 26 | Página [-] 1 2 3 4 5 6 [+] |
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