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| Registos disponíveis na sub-categoria "Empreendimentos Turisticos" |
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| PDF | 263,32 Kb |
Portaria n.º 517/2008
Número: DR nº 121 | Data: 27-06-2008
Estabelece os requisitos mínimos a observar pelos estabelecimentos de alojamento local. |
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| PDF | 257,02 Kb |
Portaria n.º 518/2008
Número: DR nº 121 | Data: 25-06-2008
Estabelece os elementos instrutores dos pedidos de realização de operações urbanísticas relativos a empreendimentos turísticos. |
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| PDF | 188,32 Kb |
Declaração de Rectificação nº 25/2008
Número: D.R nº 87 | Data: 06-05-2008
Rectifica do Decreto-Lei nº 39/2008 de 07 de Março. |
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| PDF | 493,13 Kb |
Portaria n.º 326/2008
Número: DR nº 82 | Data: 28-04-2008
Aprova os requisitos dos Estabelecimentos Hoteleiros, Aldeamentos Turísticos e Apartamento Turísticos. |
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| PDF | 493,13 Kb |
Portaria nº327/2008
Número: DR Nº 82 | Data: 28-04-2008
Aprova o sistema de classificação de estabelecimentos hoteleiros, de aldeamentos turísticos e de apartamentos turísticos |
| Registo(s) 16 a 20 de um total de 26 | Página [-] 1 2 3 4 5 6 [+] |
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