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| Registos disponíveis na sub-categoria "Empreendimentos Turisticos" |
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Portaria n.º 232/2008
Número: DR nº 50 | Data: 11-03-2008
Determina quais os elementos que devem instruir os pedidos de informação prévia, de licenciamento e de autorização referentes a todos os tipos de operações urbanísticas, e revoga a Portaria n.º 1110/2001, de 19 de Setembro |
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| PDF | 261,09 Kb |
Decreto Lei Nº 39/2008
Número: D.R nº 48 | Data: 07-03-2008
Estabelece o regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos. |
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| PDF | 541,55 Kb |
Decreto-Lei n.o 163/2006
Número: DR nº 152 | Data: 08-08-2006
Aprova o regime de acessibilidade aos edifícios e estabelecimentos que recebem público, via pública e edifícios habitacionais. |
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| PDF | 107,1 Kb |
Portaria n.o 1227/2001
Número: DR nº 248 | Data: 25-10-2001
Fixa as taxas a serem cobradas pela Direcção-Geral do Turismo pelas vistorias requeridas pelos interessados aos empreendimentos turísticos e outros. |
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| PDF | 107,1 Kb |
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Portaria Nº1229/2001
Número: DR Nº 248 | Data: 25-10-2001
Considerando a necessidade de adequação do valor das taxas cobradas pelos serviços da Administração Pública pelos actos praticados no exercício das competências que lhes são cometidas e o disposto no artigo 68.º do Decreto-Lei n.º 167/97, de 4 de Julho, no artigo 45.º do Decreto-Lei n.º 168/97, d... |
| Registo(s) 21 a 25 de um total de 26 | Página [-] 1 2 3 4 5 6 [+] |
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